Processo 329193/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/05/2012 11:48
Autuado em 18/05/2012 11:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1016/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2021 Acórdão   1016/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
10/05/2021 Acórdão   1016/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
26/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
12/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
29/03/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
01/03/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado FERNANDO JOSE SANTILIO
Interessado LIMA & SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME
Interessado JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Procuradores: TIAGO COBIANCHI RIBEIRO (credenciado, inclusão:13/09/17)
Representante legal NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:18/05/12)

Juntadas
DataDescrição
12/09/2017 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663857/17
22/11/2016 08:27 do Protocolo 934385/16
10/11/2016 14:02 AR do Ofício ODL - 2225/2016 - DP
04/11/2016 10:52 AR do ofício OPD - 21/16 - DP
13/10/2016 16:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Ofício de diligência - 1821/16 - DP, conforme determinado na peça 62 - Despacho - 1593/16 - GCG.
06/10/2016 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819756/16
27/09/2016 15:00 AR do Ofício ODL - 1823/2016 - DP
23/10/2015 14:06 AR do Ofício OCN - 6071/2015 - DP
22/10/2015 16:47 do Protocolo 840417/15
21/09/2015 14:36 AR do Ofício ODL - 1294/2015 - DP
16/09/2015 14:27 Devolução do Ofício OCN - 5590/2015 - DP
09/04/2014 12:17 do Protocolo nº 316986/14
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3507/14 - DP
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3497/14 - DP
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3495/14 - DP
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3490/14 - DP
20/03/2014 03:12 AR do ofício OCN - 3501/14 - DP
18/03/2014 13:56 do Protocolo 223830/14
05/02/2013 10:45 Responder citação ou intimação
05/02/2013 09:12 AR do ofício OCN - 147/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   21/ 2016   
DP  14/10/2016 Ofício de Diligência   2225/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Diligência   1821/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Diligência   1823/ 2016   
DP  23/09/2015 Ofício de Contraditório   6071/ 2015   
DP  25/08/2015 Ofício de Diligência   1294/ 2015   
DP  25/08/2015 Ofício de Contraditório   5590/ 2015   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3490/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3495/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3497/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3501/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3507/ 2014   
DP  22/01/2013 Ofício de Contraditório   147/ 2013  05/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2021 2543 Acórdão nº 1016/2021
07/05/2021 2534 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 10/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 43/2021
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1306/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2702/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1040/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1593/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 1034/2016
26/08/2015 1191 Despacho nº 1332/2015
14/02/2014 823 Despacho nº 209/2014
09/01/2013 555 Despacho nº 2136/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9348/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2021 14:01 DP  
26/05/2021 22:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2021 -
24/05/2021 19:08 SMPJTC  
21/05/2021 09:51 6PC Ciência de Decisão nº 122/2021 -
21/05/2021 09:39 SMPjTC  
14/05/2021 11:44 STP  
06/04/2021 18:49 GCNB  
05/04/2021 17:01 STP Certidão de Adiamento nº 40/2021 -
08/03/2021 20:27 GCNB  
05/03/2021 09:36 STP Certidão de Adiamento nº 28/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
05/01/2021 11:05 GCFC  
05/01/2021 10:49 SMPJTC  
15/12/2020 15:28 6PC Parecer nº 11/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Irregularidades. Pela procedência. Imputação de multa.
15/12/2020 13:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4523/2020 -
03/08/2017 18:02 COFIT  
03/08/2017 12:02 DP Informação nº 10806/2017 -
08/02/2017 13:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1306/2017 -
11/10/2016 11:38 DP Informação nº 17119/2016 -
11/10/2016 11:38 DP Ofício de Diligência nº 2225/2016 -
11/10/2016 11:38 DP Ofícios Processuais Diversos nº 21/2016 -
23/09/2016 11:55 GCG Despacho nº 1593/2016 -
01/09/2016 12:21 DP Informação nº 16255/2016 -
01/09/2016 12:21 DP Ofício de Diligência nº 1823/2016 -
25/05/2016 10:19 GCG Despacho nº 1034/2016 -
20/05/2016 16:11 SMPjTC Parecer nº 5999/2016 - concessão de contraditório Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Retorno. Realização de novo contraditório.
19/11/2015 09:10 DCM Instrução nº 2359/2016 - Licitação. Pregão. Auxílio e orientação em licitações e contratos. Contratação de Advogado por pregão. Opinativo pela citação por edital
24/08/2015 08:17 DP Informação nº 18148/2015 -
24/08/2015 08:17 DP Informação nº 20070/2015 -
24/08/2015 08:17 DP Informação nº 20323/2015 -
24/08/2015 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 5590/2015 -
24/08/2015 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 6071/2015 -
24/08/2015 08:17 DP Ofício de Diligência nº 1294/2015 -
07/01/2015 10:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 309/2015 -
07/01/2015 10:46 GCG Despacho nº 1332/2015 -
08/08/2014 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 99/2015 -
08/08/2014 15:19 SMPjTC Parecer nº 137/2015 - procedência Ementa: Representação da Lei nº. 8666/93. Preliminar, por nova citação pessoal dos interessados. No mérito, pela procedência com aplicação de multa.
06/06/2014 17:45 DCM Instrução nº 1854/2014 - Licitação. Pregão. Auxílio e orientação em licitações e contratos. Contratação de Advogado por pregão.
13/02/2014 10:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2835/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Informação nº 2367/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3490/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3495/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3497/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3501/2014 -
13/02/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3507/2014 -
06/02/2013 10:53 GCG Despacho nº 209/2014 -
21/01/2013 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 147/2013 -
11/12/2012 16:16 GCG Despacho nº 2136/2012 -
11/12/2012 15:39 OC  
18/05/2012 17:11 GCG  
18/05/2012 12:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9348/2012 -

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